A Câmara Municipal de Hortolândia aprovou, dois projetos de lei que visam reforçar a proteção de crianças e adolescentes contra conteúdos considerados impróprios, tanto no ambiente escolar quanto em eventos voltados ao público infantojuvenil. As propostas, de autoria do vereador Clemilton, foram amplamente debatidas e receberam apoio da maioria dos parlamentares por priorizarem os direitos fundamentais da infância e adolescência.
Os Projetos de Lei nº 36 e nº 37, ambos de 2024, têm como objetivo principal afastar menores de conteúdos que possam comprometer seu desenvolvimento saudável, como apologia ao crime, uso de drogas e sexualização precoce. As medidas se alinham ao que determina o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que garante, entre outros direitos, o respeito à dignidade, à formação educacional e à proteção contra influências nocivas.
Ambiente escolar protegido
O PL 36/2024 estabelece a proibição da execução de músicas e videoclipes com letras ou coreografias que façam apologia ao crime, uso de drogas ou tenham conteúdo sexual nas instituições escolares públicas e privadas do município. A proposta tem como base o entendimento de que o ambiente escolar deve ser preservado como espaço de aprendizado, valores e formação cidadã.
Para o vereador Clemilton, a iniciativa não fere a liberdade artística nem interfere no conteúdo pedagógico: “Nosso compromisso é com o desenvolvimento saudável das nossas crianças. A escola precisa ser um local de construção ética e moral, livre de estímulos que possam desviar esse propósito”, afirmou.
Responsabilidade nos eventos públicos
Já o PL 37/2024 determina que o Poder Público Municipal, seja de forma direta ou indireta, não poderá contratar artistas, shows ou eventos destinados ao público infantojuvenil que promovam apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas. A proposta estende a proteção ao universo cultural e de lazer, reconhecendo a importância de garantir um ambiente seguro e educativo em todas as esferas sociais.
O projeto também prevê a criação de um canal de denúncia, que poderá ser utilizado por cidadãos e órgãos públicos para relatar possíveis violações à nova legislação. “A ideia é envolver a sociedade na fiscalização, fortalecendo a rede de proteção às nossas crianças e adolescentes”, explicou o parlamentar.
As propostas aprovadas seguem agora para sanção do Executivo Municipal. Caso se tornem leis, Hortolândia dará um passo importante na construção de políticas públicas que respeitam e protegem a infância, em consonância com princípios já consagrados por organismos de defesa dos direitos da criança, como o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e a Sociedade Brasileira de Psicologia.
Essas ações refletem uma tendência crescente entre municípios que buscam enfrentar a exposição precoce de crianças a conteúdos adultos, reafirmando o compromisso com uma formação mais ética, segura e alinhada ao desenvolvimento integral dos jovens.