Especialistas em direito constitucional consultados pela Agência Brasil avaliam que a Câmara dos Deputados fez uma manobra jurídica para tentar suspender a íntegra do processo de tentativa de golpe de Estado contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros 33 acusados. Com 315 votos contra 143, a Câmara aprovou nesta quarta-feira…
Leia Mais Especialistas veem manobra jurídica em decisão da Câmara sobre golpe
Após quase sete horas de discussão, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (7), por 44 votos favoráveis e 18 contrários, o projeto de resolução que pretende suspender a íntegra da ação penal contra o núcleo principal da trama golpista denunciada no Supremo…
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Parlamentares de diferentes partidos e representantes da sociedade civil ligados ao movimento Pacto pela Democracia fizeram nesta quarta-feira (7) ato contra o PL da Anistia, que concede anistia a condenados por tentativa de golpe de Estado no Brasil que culminou com o 8 de janeiro de 2023. O ato foi realizado em frente…
Leia Mais Ato contra PL da Anistia é realizado em frente a busto de Rubens Paiva
Apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro participaram de uma manifestação na tarde desta quarta-feira (7) para pedir anistia aos condenados por tentar um golpe de Estado no país, que culminou com os atos violentos de 8 de janeiro de 2023. O ato, puxado por um trio elétrico, começou pouco depois das…
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O Senado aprovou hoje (7) o Projeto de Lei 1.958/2021, que reserva 30% das vagas de concursos públicos para pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas. O texto agora segue para a sanção presidencial. Pela proposta, a reserva 30% das vagas será ofertada nos concursos públicos para candidatos pretos, pardos, indígenas…
Leia Mais Senado aprova cota de 30% em concursos para negros e indígenas
Novo parecer do projeto de lei (PL) que cria o Marco Legal para o Licenciamento Ambiental no Brasil (2159/2021) foi apresentado nesta quarta-feira (7) na Comissões do Meio Ambiente (CMA) e da Agricultura (CRA) do Senado. O governo pediu mais tempo para analisar o relatório e, por isso, o debate sobre…
Leia Mais Relator apresenta novo parecer de marco de licenciamento ambiental
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou nesta quarta-feira (7), após pedido de vista, a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a reeleição para os cargos de presidente da República, prefeito e governador. O tema deve ser retomado na próxima semana. O relator…
Leia Mais Relator antecipa fim da reeleição para 2030 e CCJ adia votação
Apesar de estar inelegível até 2030, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) lidera a preferência do eleitorado paulista em uma eventual disputa presidencial, segundo pesquisa divulgada nesta quarta-feira (7) pelo instituto Paraná Pesquisas. O levantamento mostra que, se as eleições de 2026 fossem hoje, Bolsonaro venceria com folga o presidente Luiz…
Leia Mais Bolsonaro lidera intenções de voto em São Paulo mesmo inelegível; Michelle e Tarcísio também superam Lula, diz Paraná Pesquisas
A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta terça-feira (6), em segunda discussão, a inclusão do nome do estudante Edson Luís de Lima Souto no Livro dos Heróis e Heroínas do Estado do Rio. A medida está prevista no Projeto de Lei 606/23, de autoria da deputada Dani…
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Projeto de lei complementar (PLP), aprovado na noite dessa terça-feira (6) pelo plenário da Câmara dos Deputados, aumenta de 513 para 531 o número de vagas na Casa em razão do crescimento populacional. O texto mantém o tamanho das bancadas que perderiam representantes segundo o Censo de 2022. A mudança será…
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