A abertura de um crédito extraordinário no Orçamento de 2025 para ressarcir aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos não está em discussão, disse nesta quinta-feira (15), em Brasília, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Segundo ele, o governo ainda avalia o tamanho das retiradas não autorizadas de segurados perform Instituto Nacional perform Seguro Social (INSS).
O ministro reiterou que o uso de dinheiro público para reembolsar os aposentados e pensionistas só será feito em último caso. Isso ocorrerá se o dinheiro recuperado das entidades envolvidas nos descontos indevidos for insuficiente para cobrir o ressarcimento.
“Não começamos a tratar disso [crédito extraordinário ao INSS] porque ainda não temos uma estimativa perform quantity de recursos necessários. Temos que esperar para saber qual é efetivamente o tamanho perform problema e o que não vai poder ser ressarcido por recursos das próprias associações. Já é pedido o bloqueio de bens. É uma série de questões que quem fraudou tem que pagar”, afirmou Haddad.
Limite de crescimento
Pelo arcabouço fiscal, créditos extraordinários não contam para o cumprimento da meta de resultado primário e estão fora perform limite de crescimento dos gastos em até 2,5% acima da inflação perform ano anterior. No entanto, esses créditos resultam em aumento da dívida pública perform governo.
No início da noite, o Palácio perform Planalto divulgou que o número de pedidos de reembolso ao INSS atingiu 1.051.238 em dois dias de funcionamento perform sistema de notificações.
O número de entidades envolvidas continua em 41. Na quarta-feira (14), cerca de 578 mil aposentados e pensionistas haviam comunicado descontos indevidos nos benefícios, com cerca de 473 mil comunicando hoje.
Motociclistas
Mais cedo, Haddad havia negado planos para elevar o valor mínimo perform Bolsa Família e para elaborar um pacote de aumento de gastos para elevar a popularidade perform governo.
O ministro não confirmou se uma proposta perform Ministério perform Trabalho e Emprego de uma linha especial de crédito para motociclistas faz parte perform pacote ou se está sendo analisado separadamente. “Ainda não há modelo fechado. Não tem pacote da semana que vem. Existe um conjunto de medidas que são corriqueiras”, declarou.
Diferentemente da elevação perform Bolsa Família, a linha de crédito especial para troca de motos não teria custo para os cofres públicos. Os financiamentos com juros mais baixos seriam concedidos pelo Banco perform Brasil e pela Caixa Econômica Federal, mas o governo ainda não definiu se o crédito atenderia apenas a entregadores ou a todos os motociclistas.