Deputados federais do Partido dos Trabalhadores (PT) protocolaram nesta terça-feira (9) uma representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) pedindo a investigação do deputado Gilvan da Federal (PL-ES), por declarações feitas durante sessão da Comissão de Segurança e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados, na véspera (8).
Durante a reunião, Gilvan afirmou: “eu quero mais é que o Lula morra. Eu quero que ele vá para o quinto dos infernos […] Não vou dizer que eu vou matar o cara, mas eu quero que ele morra. […] Porque nem o diabo quer essa desgraça desse presidente”. Ele também acrescentou: “Tomara que tenha um ataque cardíaco”.
A iniciativa é assinada pelos deputados Lindbergh Farias (PT-RJ), líder da bancada do partido, e Kiko Celeguim (PT-SP). Para os parlamentares, as declarações do colega ultrapassam os limites da liberdade de expressão e se enquadram, em tese, como crimes previstos tanto no Código Penal quanto na Lei 14.197/2021, que trata de delitos contra o Estado Democrático de Direito.
Acusações e fundamentação legal
Na representação, os petistas alegam que as falas de Gilvan da Federal não estão protegidas pela imunidade parlamentar estabelecida no artigo 53 da Constituição Federal. Segundo o documento, esse tipo de proteção não cobre manifestações que incentivem a violência, atentem contra a vida, a integridade física ou a honra de qualquer pessoa — especialmente do presidente da República — colocando em risco a estabilidade democrática.
A peça ainda ressalta que a defesa do desarmamento da segurança do presidente, feita paralelamente às declarações de desejo de morte, evidencia uma conduta que coloca em perigo não apenas a vida do chefe de Estado, mas também a normalidade institucional. “Trata-se de uma grave afronta à ordem democrática”, afirmam os parlamentares no texto.
Gilvan da Federal pode ser enquadrado nos crimes de ameaça (art. 147), incitação ao crime (art. 286) e apologia ao crime (art. 287) do Código Penal. Além disso, os deputados citam os artigos 359-L e 359-M da Lei 14.197/2021, que abordam tentativas de abolir violentamente o Estado Democrático de Direito e de depor o governo legitimamente eleito.
Para Lindbergh e Celeguim, as falas revelam não apenas um ataque pessoal a Lula, mas também o inconformismo de setores da extrema direita com o resultado das eleições de 2022, utilizando retórica de incitação ao ódio como estratégia política.
Pedido de providências
No documento, os parlamentares solicitam que a PGR abra uma investigação formal e, posteriormente, envie o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF), uma vez que o deputado possui foro por prerrogativa de função. Eles também requerem medidas cautelares, como a oitiva de Gilvan da Federal, perícia técnica do vídeo da sessão e o envio das gravações oficiais da Câmara.
O objetivo dos autores da representação é que, após o devido processo legal, seja apresentada denúncia formal contra o parlamentar. Eles também pedem para acompanhar o andamento da apuração.
