Ministro Luiz Fux acompanha voto de Alexandre de Moraes e consolida unanimidade na Primeira Turma. Deputada também deve perder o mandato e pagar multa solidária de R$ 2 milhões com o hacker Walter Delgatti.
A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) deve ser condenada a 10 anos de prisão, com perda do mandato parlamentar e multa de R$ 2 milhões, solidariamente com o hacker Walter Delgatti Neto. A decisão, que ainda está em curso no plenário virtual da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), já conta com unanimidade entre os cinco ministros, após o voto do ministro Luiz Fux nesta quarta-feira (15).
O julgamento, que ocorre de forma virtual até a próxima sexta-feira (17), trata do envolvimento de Zambelli e Delgatti na invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Segundo denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), Zambelli teria comandado a operação criminosa, orientando Delgatti a adulterar dados e simular decisões judiciais falsas.
Walter Delgatti ficou conhecido por sua atuação em casos anteriores de invasão de sistemas e teria sido o executor técnico da invasão, entre agosto de 2022 e janeiro de 2023. A atuação da dupla visava manipular informações do Judiciário com potencial impacto político.
A expectativa em torno do voto de Luiz Fux era alta. Aliados da deputada esperavam que o ministro pedisse vista — o que adiaria o desfecho — ou destacasse o processo, transferindo o julgamento para o plenário físico. Nenhuma das duas alternativas se concretizou. Fux seguiu integralmente o entendimento do relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, que defendeu a condenação com base em provas robustas apresentadas pela PGR.
Além da pena de reclusão, a perda do mandato parlamentar de Zambelli também foi respaldada pelos votos dos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Roberto Barroso, presidente do STF. A multa de R$ 2 milhões será aplicada como forma de reparação pelos danos causados ao sistema de justiça.
Caso não haja mudança nos votos até o encerramento do julgamento virtual, a sentença será oficializada na sexta-feira. Zambelli ainda poderá recorrer da decisão, mas os efeitos da perda do mandato e da inelegibilidade imediata já devem ser aplicados, conforme o entendimento atual do STF sobre condenações de parlamentares por crimes graves.
A defesa da deputada, que nega envolvimento direto nas invasões, ainda não se manifestou oficialmente sobre os desdobramentos do julgamento. Já Delgatti, que confessou participação na ação, busca uma possível delação premiada que possa reduzir sua pena.
O caso marca mais um episódio de tensão entre membros do Legislativo e o Judiciário, em um momento em que o Supremo tem reforçado seu papel no combate a crimes cibernéticos e ao uso indevido de tecnologias para fins políticos e ideológicos.
A decisão final será conhecida oficialmente ao fim do julgamento virtual, mas a tendência, até o momento, é de que a condenação se mantenha inalterada.