Texto será analisado por comissão especial instalada na Câmara; expectativa é que proposta avance até o fim do ano
O governo federal solicitou a retirada do regime de urgência na tramitação do projeto de lei que propõe a isenção do Imposto de Renda para pessoas físicas que recebem até R$ 5 mil mensais. A decisão foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) na noite de segunda-feira (5/5) e altera a tramitação da proposta no Congresso Nacional.
Com a mudança, o texto não seguirá mais diretamente ao plenário da Câmara dos Deputados, como ocorre em casos de urgência, e passará agora por análise de uma comissão especial. A instalação do colegiado está marcada para esta terça-feira (6/5). O deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA) foi escolhido para presidir os trabalhos, enquanto o relator será o ex-presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).
O regime de urgência permite que projetos sejam votados de forma mais célere, sem precisar passar pelas comissões temáticas. Caso não sejam apreciados no prazo de 45 dias, os demais itens da pauta ficam travados até que a proposta em questão seja deliberada. Com a retirada da urgência, o governo sinaliza que deseja uma tramitação mais ampla e detalhada do projeto.
Segundo parlamentares ouvidos, a decisão do Planalto pode ter sido motivada por negociações políticas em andamento, além de permitir maior debate sobre o impacto fiscal da medida, estimado em bilhões de reais aos cofres públicos.
O relator Arthur Lira deverá apresentar nos próximos dias o plano de trabalho da comissão, com cronograma de audiências e prazos para apresentação de emendas. A expectativa é que a votação na comissão ocorra até o final do primeiro semestre, com análise em plenário no segundo semestre e, se aprovado, envio ao Senado ainda em 2025.
A proposta de isenção até R$ 5 mil mensais no Imposto de Renda é uma das promessas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que pretende aliviar a carga tributária da classe média e corrigir a defasagem da tabela do IR, que não sofre atualização significativa há anos.