O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR) um pedido para que se manifeste acerca de uma notícia-crime apresentada pela vereadora petista Liana Cirne, do Recife (PE). No documento, a parlamentar sugere a decretação de prisão preventiva contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A representação foi protocolada no dia 16 de março pela vereadora e por um assessor. Nela, Bolsonaro é acusado de cometer os crimes de obstrução à Justiça, incitação a atos criminosos contra as instituições democráticas e coação no curso do processo. Essas alegações estão relacionadas ao fato de o ex-presidente ter convocado apoiadores para participarem de manifestações pedindo anistia aos envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
Na petição, Liana Cirne destaca a necessidade de que a PGR avalie não apenas o “possível cometimento” desses delitos pelo ex-presidente, mas também a pertinência da decretação de sua prisão preventiva e a adoção de medidas cautelares em seu desfavor. Dois dias após a apresentação da notícia-crime, em 18 de março, Moraes, que foi designado relator do caso, determinou que a PGR emitisse um parecer sobre as questões levantadas.
No dia 19 de março, a Secretaria Judiciária do STF enviou o expediente ao procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco. Contudo, até esta quarta-feira (2), ele ainda não havia formalizado sua posição sobre os questionamentos formulados na notícia-crime.
O caso permanece sob análise, aguardando a manifestação oficial da PGR.
