A tentativa da Câmara dos Deputados de barrar investigações contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), votada e aprovada na última quinta-feira (8), acendeu novamente o debate sobre os limites entre os Poderes da República e o papel do Supremo Tribunal Federal (STF) como guardião da Constituição. A resposta do Judiciário foi rápida. Em menos de 24 horas, a Primeira Turma do STF derrubou os efeitos da decisão legislativa, reafirmando sua competência para julgar crimes cometidos por parlamentares no exercício do mandato.
Ramagem é investigado por suposta participação em um esquema de espionagem ilegal enquanto chefiava a Agência Brasileira de Inteligência (Abin). A manobra parlamentar visava anular as provas obtidas até aqui e, com isso, arquivar os processos. A tentativa, no entanto, ia além da proteção individual: poderia também beneficiar outros nomes da base bolsonarista, incluindo o próprio ex-presidente Jair Bolsonaro, que figura em diversos inquéritos relacionados à atuação de Ramagem e seus aliados.
A tentativa de blindagem foi interpretada por muitos especialistas como um grave atentado à independência entre os Poderes e ao combate à impunidade no Brasil. O STF, por sua vez, reagiu de forma célere e firme. O ministro Alexandre de Moraes, relator da investigação, foi seguido pela maioria da Primeira Turma, que invalidou a tentativa de interferência do Legislativo no processo judicial em curso. A Corte reafirmou que a Câmara não tem competência para anular provas ou suspender ações penais em andamento.
Mas o dia seguinte à queda da manobra não trouxe alívio para o grupo político envolvido. Também nesta sexta-feira (9), a Primeira Turma do STF formou maioria para condenar a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a 10 anos e 8 meses de prisão em regime inicial fechado, além da perda de mandato. A parlamentar foi responsabilizada por participação na invasão do sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrida em 2023.
A decisão se soma a uma série de ações do STF voltadas ao enfrentamento de crimes contra o Estado Democrático de Direito. A condenação de Zambelli é mais um marco da responsabilização de parlamentares que, sob o manto da imunidade, ultrapassam os limites legais e constitucionais. O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, destacou a gravidade dos atos cometidos, classificando-os como ataques diretos ao funcionamento das instituições.
As decisões recentes evidenciam um cenário de tensão entre o Legislativo e o Judiciário, especialmente em relação a temas envolvendo figuras próximas ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Mais do que episódios isolados, os embates apontam para um conflito maior sobre os rumos da institucionalidade brasileira e os limites entre a política e o Direito.
Em um momento em que setores da sociedade pedem por mais transparência e rigor no combate à corrupção e ao abuso de poder, o Judiciário sinaliza que não recuará diante de tentativas de interferência. Para muitos, o dia foi emblemático: não apenas pelas derrotas políticas sofridas por nomes influentes da extrema direita, mas pelo fortalecimento dos princípios democráticos e da independência entre os Poderes.