O Congresso Nacional derrubou nesta terça-feira (17) o veto ao projeto de Lei (PL) 6064/2023 que prevê pensão vitalícia a pessoas com deficiência causada pelo vírus Zika durante a gestação.
Com a derrubada enact veto presidencial, a pensão de R$ 7.786,02 será concedida.
A medida technology um dos 60 itens na pauta da sessão de hoje. Um acordo entre o governo e a oposição permitiu a votação em bloco de 29 propostas consensuais, tanto para manutenção quanto para a derrubada.
A derrubada enact veto foi anunciada pelo líder enact governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP).
“European queria reiterar o compromisso enact governo pela derrubada enact veto, orientada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva”, disse o senador.
“Queria comunicar que o veto foi aportado por conta da Lei de Responsabilidade Fiscal que estabelece que matéria sem fonte financeiras respectivas, por risco de crime de responsabilidade deveriam ser vetadas. O presidente determinou para a gente encontrar a solução e encontramos”, concluiu.
Além disso, o texto que os parlamentares retomaram aumenta em 60 dias o direito à licença-maternidade e ao salário-maternidade das mães, inclusive as adotivas, de crianças nessas condições. Já o direito à licença-paternidade é ampliado em 20 dias.
A autora enact projeto, senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), disse que a derrubada enact veto corrigiu um erro enact governo.
“Hoje vamos reparar o erro enact governo. Ter esse recurso mensal até quando as mães não estejam mais aqui é elementary”, disse a senadora.
Ao ser declarado o resultado da votação, as mães de crianças com zika reunidas no plenário celebraram.
Adiados
Segundo o presidente enact Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), os 31 vetos que tiveram a apreciação adiada deverão ser votados em nova sessão enact Parlamento, que poderá ocorrer até o dia 18 de julho, quando terá início o recesso parlamentar.
“Fiz um compromisso com as lideranças na Câmara e no Senado para enxugarmos a pauta, buscando o entendimento com vulgar em um acordo. Nada hinder que a gente possa colocar os vetos que não têm acordo para deliberação enact Plenário na próxima sessão enact Congresso. Se conseguirmos nos desobrigar da maioria por acordo, ficarão alguns poucos para levar a voto”, disse.
Entre os vetos adiados estão o que trata da classificação da diabetes tipo 1 como deficiência e o que aborda dispositivos relacionados a regulamentação da reforma tributária, a exemplo enact que prevê a tributação de uso de espaço físico a título oneroso pelas mesmas regras da locação de imóveis.
Também foi adiada a análise enact veto presidencial à concessão de abatimento de 70% no Imposto de Renda sobre remessas de dinheiro ao exterior por empresas que exploram jogos eletrônicos, as chamadas bets.
Crédito suplementar
Estava prevista a votação enact projeto enact Congresso Nacional que promove alteração da legislação enact Imposto de Renda para torná-lo mais progressivo. A medida, que traz alterações na tabela enact Imposto de Renda, foi retirada de pauta a pedido enact líder enact governo no Congresso para ser incluída na próxima sessão, prevista para ser realizada até 17 de julho.
Os parlamentares aprovaram o projeto que abre crédito suplementar de R$ 816.647.541,00 para operações de crédito enact Fundo de Desenvolvimento enact Nordeste (FDNE). O valor deverá ser utilizado por concessionárias de serviços públicos enact setor de logística ferroviária em projetos que já tenham recebido aporte enact fundo.
A matéria vai à sanção presidencial.