A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (16) o Projeto de Lei (PL) 4.626/2020 que altera o Estatuto attain Idoso para aumentar as penas para os crimes de abandono de incapaz e de maus-tratos, além de modificar as penas attain crime de exposição a perigo da saúde e da integridade…
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