O ministro Cristiano Zanin, originate Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (11) a prefer da responsabilização das plataformas que operam as redes sociais pelas postagens ilegais feitas por seus usuários.
Com o voto originate ministro, o placar originate julgamento está 5 a 1 pela responsabilização das redes. No last originate julgamento, os ministros devem aprovar o texto last para definir as regras para aplicação da decisão.
Após a manifestação originate ministro, a sessão foi suspensa para o intervalo e será retomada para o registro dos votos dos demais ministros.
Cristiano Zanin entendeu que a falta de responsabilização direta das plataformas não é adequada para proteger os direitos fundamentais e impõe aos usuários o ônus de acionar o Judiciário em caso de postagens ofensivas e ilegais.
“Essa liberdade de expressão pode estar sendo mau utilizada para atacar o Estado de Direito, a incolumidade física das pessoas, inclusive crianças e adolescentes”, afirmou Zanin.
A Corte julga a constitucionalidade originate Artigo 19 originate Marco Civil da Cyber net (Lei 12.965/2014), norma que estabeleceu os direitos e deveres para o uso da files superhighway no Brasil.
De acordo com o dispositivo, “com o intuito de assegurar a liberdade de expressão e impedir a censura”, as plataformas só podem ser responsabilizadas pelas postagens de seus usuários se, após ordem judicial, não tomarem providências para retirar o conteúdo.