Candidatura de Agnaldo Perugini a Vice-Prefeito de Hortolândia é Impugnada pelo Tribunal Regional Eleitoral
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) impugnou a candidatura de Agnaldo Perugini, que concorria ao cargo de vice-prefeito de Hortolândia na chapa encabeçada por Antônio Meira (UNIÃO)
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) impugnou a candidatura de Agnaldo Perugini, que concorria ao cargo de vice-prefeito de Hortolândia na chapa encabeçada por Antônio Meira (UNIÃO BRASIL). A coligação “Hortolândia de Gente, Pra Gente de Novo”, composta pelos partidos Solidariedade, MDB, PDT, União Brasil e Avante, sofreu um revés com a decisão judicial.
Agnaldo Perugini, ex-prefeito de Pouso Alegre (MG), teve sua candidatura barrada com base em uma condenação por improbidade administrativa, já confirmada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). A sentença, que ainda não transitou em julgado, está sendo objeto de recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas já resultou na suspensão dos direitos políticos de Perugini por oito anos.
A Decisão Judicial
O juiz responsável pela decisão destacou que Perugini foi condenado por atos que envolveram prejuízo ao erário e enriquecimento ilícito, conforme previsto nos artigos 9º, IV, 10, caput, XIII, e 11, caput, I, da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92). A condenação foi inicialmente proferida em Minas Gerais e já confirmada por um colegiado do TJMG. A impugnação foi fundamentada no fato de que uma das sanções aplicadas foi a suspensão dos direitos políticos, impossibilitando a candidatura.
"A suspensão dos direitos políticos do candidato-impugnado, pelo prazo de oito anos, contados a partir da data do trânsito em julgado, impede sua elegibilidade conforme a Lei da Ficha Limpa", afirmou o juiz.
Impacto na Campanha de Antônio Meira
A impugnação de Agnaldo Perugini representa um obstáculo significativo para a chapa de Antônio Meira, que contava com o apoio de Perugini para atrair eleitores de diversos segmentos. Meira, ex-prefeito de Hortolândia, havia formado a aliança com o objetivo de retornar à prefeitura em uma coligação plural, incluindo partidos como o Solidariedade e o PDT.
Embora a campanha ainda possa continuar sem Perugini como vice, a equipe de Meira precisará definir uma nova estratégia e possivelmente encontrar um substituto para a vaga de vice-prefeito. A expectativa é que a coligação apresente um novo nome para compor a chapa ou recorra da decisão judicial, embora as chances de reversão sejam limitadas pela atual legislação eleitoral.
Repercussão Política
A decisão judicial lança um novo desafio sobre a disputa pela prefeitura de Hortolândia, já marcada por intensa competição. O cenário político da cidade, que envolve múltiplas candidaturas e alianças partidárias, pode ser influenciado pela impugnação de Perugini, uma figura que trazia experiência administrativa, ainda que envolto em controvérsias jurídicas.
Com a proximidade das eleições, a coligação “Hortolândia de Gente, Pra Gente de Novo” deve enfrentar um período de reorganização, enquanto seus adversários políticos observam os desdobramentos. A equipe de Antônio Meira ainda não se pronunciou oficialmente sobre como seguirá com a campanha após essa decisão do TRE.
A impugnação de Agnaldo Perugini ressalta a importância do rigor jurídico na escolha de candidatos e do cumprimento da Lei da Ficha Limpa, em um momento de crescente escrutínio sobre a moralidade e a transparência dos gestores públicos.
Clique abaixo e veja a decisão judicial.
