Prefeitura de Hortolândia atualiza índice usado na base de cálculos fiscais no município
Unidade Fiscal Municipal vale R$ 4,7595 desde 1º de janeiro de 2025 O ano de 2025 se inicia com uma novidade para o contribuinte. Isso porque a Prefeitura de Hortolândia, por meio da Secretaria de Finanças, fixou o novo índice UFMH (Unidade Fiscal Municipal de Hortolândia) em R$ 4,7595. O indexador é utilizado para corrigir monetariamente valores utilizados como base de cálculos fiscais no município. A atualização do índice foi publicada na edição 2.332 do Diário Oficial, em 16 de dezembro do ano passado e é válida desde o dia 1º de janeiro. A UFMH (Unidade Fiscal Municipal de Hortolândia) é utilizada pelo município em processos administrativos de natureza fiscal e tributária. O índice serve como atualização de valores utilizados na base de cálculo de tributos, taxas, autos de infração, além de ser referência para a correção monetária de débitos vencidos e de dívidas ativas e para a cobrança de preços públicos relacionados à utilização de bens e serviços municipais. Entre os tributos municipais que consideram o índice UFMH, estão o IPTU (Imposto Territorial Predial Urbano) e o ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza). Para fixar a Unidade Fiscal Municipal, a Prefeitura de Hortolândia considera o reajuste do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), que é a inflação do período divulgada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). O IPCA referente ao período acumulado de 12 meses, entre novembro de 2023 a novembro de 2024, atingiu a marca de 4,87%.
Unidade Fiscal Municipal vale R$ 4,7595 desde 1º de janeiro de 2025
O ano de 2025 se inicia com uma novidade para o contribuinte. Isso porque a Prefeitura de Hortolândia, por meio da Secretaria de Finanças, fixou o novo índice UFMH (Unidade Fiscal Municipal de Hortolândia) em R$ 4,7595. O indexador é utilizado para corrigir monetariamente valores utilizados como base de cálculos fiscais no município. A atualização do índice foi publicada na edição 2.332 do Diário Oficial, em 16 de dezembro do ano passado e é válida desde o dia 1º de janeiro.
A UFMH (Unidade Fiscal Municipal de Hortolândia) é utilizada pelo município em processos administrativos de natureza fiscal e tributária. O índice serve como atualização de valores utilizados na base de cálculo de tributos, taxas, autos de infração, além de ser referência para a correção monetária de débitos vencidos e de dívidas ativas e para a cobrança de preços públicos relacionados à utilização de bens e serviços municipais. Entre os tributos municipais que consideram o índice UFMH, estão o IPTU (Imposto Territorial Predial Urbano) e o ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza).
Para fixar a Unidade Fiscal Municipal, a Prefeitura de Hortolândia considera o reajuste do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), que é a inflação do período divulgada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). O IPCA referente ao período acumulado de 12 meses, entre novembro de 2023 a novembro de 2024, atingiu a marca de 4,87%.
