Prefeitura de Hortolândia reinicia distribuição do Cartão Fácil Inclusivo para Pessoas com Deficiência
Neste início de ano, serão 200 credenciais distribuídas; aproximadamente mil pessoas estão cadastradas e podem solicitar seu documento A Prefeitura de Hortolândia reiniciou, nesta segunda-feira (13/01), a entrega do Cartão Fácil Inclusivo, idealizado pelo Departamento de Direitos Humanos e Políticas Públicas, vinculado a Secretaria de Governo como forma de facilitar o acesso de PCDs (Pessoas com Deficiência) aos serviços públicos. A credencial, que conta com QR Code para armazenamento digital dos dados do beneficiado, será distribuída, neste início de ano, para cerca de 200 pessoas que já solicitaram o serviço de maneira on-line e gratuita. Aproximadamente mil pessoas com deficiência estão cadastradas e podem obter o cartão. Para solicitar o benefício, a pessoa com deficiência ou o responsável legal deve preencher um formulário on-line no portal Fácil Hortolândia, disponível neste LINK. CARTÃO FÁCIL INCLUSIVO Regulamentado por meio do Decreto Municipal 5.407 e fundamentado na Lei Federal nº 13.977, o “Cartão Fácil Inclusivo” foi criado, em abril de 2024, pela Prefeitura de Hortolândia como forma de assegurar a promoção de políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência no município. Por meio do cartão, os beneficiários poderão ter prioridade no atendimento em repartições públicas e privadas, além de comprovar a deficiência por meio da cópia do laudo disponível através do QR Code. COMO PEDIR O CARTÃO? Após acessar o portal Fácil Hortolândia, o requerente deverá clicar na aba “Cartão Fácil Inclusivo” e, em seguida, escolher a opção “Solicitar Cartão”. O formulário solicitará algumas informações pessoais, tais como nome, sexo, RG, endereço, Cartão SUS, tipo sanguíneo, NIS (Número de Indentificação Social) e o tipo de diagnóstico. Durante o cadastro, a pessoa pode escolher se prefere ter a deficiência identificada por meio de um cordão ou pulseira, que serão disponibilizados pelo segmento da Pessoa com Deficiência do Departamento de Direitos Humanos da Prefeitura. Para comprovar o diagnóstico relacionado à deficiência visível ou invisível, o requerente deverá anexar um laudo médico emitido por órgão competente, público ou privado, que apresente a classificação CID (Cadastro Internacional de Doenças). O laudo deverá apresentar, obrigatoriamente, informações sobre dados do beneficiário e do profissional responsável pelo diagnóstico, assim como a identificação da deficiência ou patologia, necessidade de acompanhante, avaliação de capacidade para o trabalho e se a pessoa com deficiência faz acompanhamento em unidade de saúde. Além do laudo médico, será necessário anexar outros documentos. Consulte abaixo a relação completa dos documentos que deverão ser anexados ao formulário: Laudo médico; RG; CPF; Certidão de Nascimento; Comprovante de Endereço; Foto 3×4.
Neste início de ano, serão 200 credenciais distribuídas; aproximadamente mil pessoas estão cadastradas e podem solicitar seu documento
A Prefeitura de Hortolândia reiniciou, nesta segunda-feira (13/01), a entrega do Cartão Fácil Inclusivo, idealizado pelo Departamento de Direitos Humanos e Políticas Públicas, vinculado a Secretaria de Governo como forma de facilitar o acesso de PCDs (Pessoas com Deficiência) aos serviços públicos. A credencial, que conta com QR Code para armazenamento digital dos dados do beneficiado, será distribuída, neste início de ano, para cerca de 200 pessoas que já solicitaram o serviço de maneira on-line e gratuita. Aproximadamente mil pessoas com deficiência estão cadastradas e podem obter o cartão. Para solicitar o benefício, a pessoa com deficiência ou o responsável legal deve preencher um formulário on-line no portal Fácil Hortolândia, disponível neste LINK.
CARTÃO FÁCIL INCLUSIVO
Regulamentado por meio do Decreto Municipal 5.407 e fundamentado na Lei Federal nº 13.977, o “Cartão Fácil Inclusivo” foi criado, em abril de 2024, pela Prefeitura de Hortolândia como forma de assegurar a promoção de políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência no município. Por meio do cartão, os beneficiários poderão ter prioridade no atendimento em repartições públicas e privadas, além de comprovar a deficiência por meio da cópia do laudo disponível através do QR Code.
COMO PEDIR O CARTÃO?
Após acessar o portal Fácil Hortolândia, o requerente deverá clicar na aba “Cartão Fácil Inclusivo” e, em seguida, escolher a opção “Solicitar Cartão”. O formulário solicitará algumas informações pessoais, tais como nome, sexo, RG, endereço, Cartão SUS, tipo sanguíneo, NIS (Número de Indentificação Social) e o tipo de diagnóstico. Durante o cadastro, a pessoa pode escolher se prefere ter a deficiência identificada por meio de um cordão ou pulseira, que serão disponibilizados pelo segmento da Pessoa com Deficiência do Departamento de Direitos Humanos da Prefeitura.
Para comprovar o diagnóstico relacionado à deficiência visível ou invisível, o requerente deverá anexar um laudo médico emitido por órgão competente, público ou privado, que apresente a classificação CID (Cadastro Internacional de Doenças). O laudo deverá apresentar, obrigatoriamente, informações sobre dados do beneficiário e do profissional responsável pelo diagnóstico, assim como a identificação da deficiência ou patologia, necessidade de acompanhante, avaliação de capacidade para o trabalho e se a pessoa com deficiência faz acompanhamento em unidade de saúde. Além do laudo médico, será necessário anexar outros documentos.
Consulte abaixo a relação completa dos documentos que deverão ser anexados ao formulário:
Laudo médico;
RG;
CPF;
Certidão de Nascimento;
Comprovante de Endereço;
Foto 3×4.
